Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE CEBRASPE - MPE CE - Especialidade Engenharia Civil - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 124704
Direito Administrativo Contratos Administrativos Lei N 14133 de 2021
CEBRASPE
MPE CE Especialidade Engenharia Civil 2025
Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas. Nas contratações de obras e serviços de engenharia de grande vulto, poderá ser exigida a prestação de garantia, na modalidade seguro-garantia, com cláusula de retomada, em percentual equivalente a até 30% do valor inicial do contrato.
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