Questão pública
Questão de Direito Ambiental
CESPE CEBRASPE - MPE CE - Especialidade Engenharia Ambiental - 2025 • CEBRASPE • 2025
ID 124756
Direito Ambiental Responsabilidade Ambiental
CEBRASPE
MPE CE Especialidade Engenharia Ambiental 2025
Em relação à educação ambiental, a infrações e crimes contra o meio ambiente e respectivas sanções e penalidades cabíveis, à cota de reserva ambiental, ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e ao gerenciamento de recursos hídricos, julgue o item a seguir. A suspensão e o cancelamento de registro, licença ou autorização são sanções restritivas de direitos aplicáveis a pessoas físicas ou jurídicas em decorrência do cometimento de infrações ambientais e podem perdurar pelo prazo máximo de dez anos.
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