Questão pública
Questão de Legislação Federal
CESPE CEBRASPE - Polícia Federal - Agente Administrativo - 2025 • CEBRASPE • 2025
Considerando o disposto na Lei n.º 10.357/2001 e o disposto na Lei n.º 12.830/2013, julgue o item subsecutivo. Pessoa física que exerça atividade sujeita a controle e fiscalização cometerá infração administrativa se deixar de informar ao DPF qualquer suspeita de desvio de produto químico controlado, para fins ilícitos.
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