Questão pública
Questão de Direito Civil
CESPE CEBRASPE - CAUMG - Advogado - 2025 • CEBRASPE • 2025
Em relação a responsabilidade civil, atos ilícitos e prescrição e decadência, julgue o próximo item, à luz da jurisprudência do STJ. A inimputabilidade penal da pessoa incapaz afasta a responsabilidade civil pelos prejuízos por ela causados.
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