Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

CESPE CEBRASPE - TJ PA - Auxiliar Judiciário - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 125834 Direito Processual Civil CEBRASPE TJ PA Auxiliar Judiciário 2020

Mafalda, domiciliada em bairro residencial e vizinha de Mateus, adolescente de quinze anos de idade que sonha em ser DJ e passa parte do dia mixando músicas, incomodada com o barulho provocado pela mixagem das músicas, buscou o Poder Judiciário, após várias tentativas frustradas de resolver a situação diretamente com o vizinho, e propôs ação de obrigação de não fazer na vara cível. Ela dispensou audiência de conciliação. Citado, Mateus procurou um advogado a fim de receber orientações sobre o ocorrido.

Tendo como base a situação hipotética e as regras de capacidade processual, assinale a opção correta.

Mateus não tem capacidade processual para estar em juízo, devendo ser assistido por seus representantes legais.

A citação assinada por Mateus é válida, embora, em razão de sua incapacidade processual, ele deva ser representado por seus pais em juízo.

Se Mateus não tiver representante legal, o juiz lhe nomeará um curador especial.

Se for verificada a irregularidade da representação de Mateus, o juiz deverá promover a extinção do processo por falta de capacidade processual.

Como aceitou a citação, Mateus será considerado revel caso não se manifeste em juízo.

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