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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

CESPE CEBRASPE - TJ PA - Auxiliar Judiciário - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 127280 Direito Processual Civil CEBRASPE TJ PA Auxiliar Judiciário 2020
Márcio, domiciliado em Porto Alegre – RS, celebrou um contrato com Fábio, domiciliado em Gramado – RS, relativo a empréstimo a título gratuito da quantia de R$ 20.000. Ambos acordaram que Fábio deveria devolver a quantia para Márcio até o dia 12/11/2019. Diante do inadimplemento do valor, Márcio decidiu promover uma ação contra Fábio.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta relativa a competência, prazos, forma, tempo e lugar dos atos processuais.
A
Márcio deverá protocolar a ação em Porto Alegre – RS, pois o foro competente é o do domicílio do autor.
B
Fábio terá o prazo de 15 dias corridos para protocolar sua contestação.
C
O advogado de Márcio não poderá praticar atos processuais durante o período de férias forenses, excetuados os casos previstos em lei.
D
O juiz poderá alterar os prazos peremptórios ainda que Márcio e Fábio não tenham anuído.
E
A citação de Fábio não poderá ser realizada no período de férias forenses.
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