Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE CEBRASPE - TJ PA - Auxiliar Judiciário - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 125844 Direito Civil CEBRASPE TJ PA Auxiliar Judiciário 2020

Segundo regra geral do Código Civil, a menoridade cessa a partir do momento em que o sujeito completa dezoito anos de idade, podendo a incapacidade cessar antes disso. A incapacidade do(a) menor com dezesseis anos de idade completos cessará se houver

autorização dos pais mediante instrumento público, desde que homologado pelo Poder Judiciário.

nomeação do(a) menor para o exercício de emprego público efetivo.

estabelecimento civil ou comercial em função do qual ele(a) tenha economia própria.

casamento, desde que seja resultante de gravidez.

. E comprovação de conclusão do ensino médio.

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