Questão pública

Questão de Direito Financeiro

CESPE CEBRASPE - TJ PA - Analista Judiciário Área Administrativa - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 126053 Direito Financeiro O Orçamento Aspectos Gerais CEBRASPE TJ PA Analista Judiciário Área Administrativa 2020

No processo orçamentário, após o envio do projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo, os parlamentares podem apresentar emendas que alterem o texto inicial. Nesse contexto, para atendimento das demandas, são admitidas emendas que, entre outros requisitos legais,

aumentem a previsão de receitas prevista na lei orçamentária.

indiquem quaisquer despesas de capital e(ou) correntes a serem canceladas.

sejam realizadas com base nos valores das transferências tributárias.

sejam compatíveis com a lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

indiquem as operações de créditos necessárias para o atendimento das demandas.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Direito Financeiro

Mais questões de Direito Financeiro › O Orçamento Aspectos Gerais