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Questão pública

Questão de Direito Financeiro

CESPE CEBRASPE - TJ PA - Analista Judiciário Área Administrativa - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 126236 Direito Financeiro O Orçamento Aspectos Gerais CEBRASPE TJ PA Analista Judiciário Área Administrativa 2020
Considerada uma inovação no sistema orçamentário brasileiro, a LDO orienta a elaboração da LOA e prevê a definição de
A
metas e prioridades, mudanças na legislação de tributos, políticas de fomento das agências financeiras oficiais e formas de utilização da reserva de contingência.
B
metas e prioridades, riscos fiscais, programação de desembolsos e formas de pagamento de precatórios.
C
metas e prioridades, metas fiscais, parâmetros para renúncias tributárias e programas de duração continuada.
D
condições para transferências de recursos a entidades privadas e limites para aplicação de recursos em despesas discricionárias.
E
formas de limitação de empenho, normas para regimes de previdência e destinação de recursos para o orçamento fiscal e a seguridade social.
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O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais são estabelecidos em leis de iniciativaCEBRASPE • Direito Financeiro • O Orçamento Aspectos Gerais
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Assinale a opção correta de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).CEBRASPE • Direito Financeiro • O Orçamento Aspectos Gerais
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De acordo com o texto constitucional, o estabelecimento das diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em…CEBRASPE • Direito Financeiro • O Orçamento Aspectos Gerais
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A respeito do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA),…CEBRASPE • Direito Financeiro • O Orçamento Aspectos Gerais
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À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF (Lei Complementar n.º 101/2000), julgue os itens a seguir. I Conside…CEBRASPE • Direito Financeiro • O Orçamento Aspectos Gerais
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Referente ao plano plurianual (PPA), à lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e à lei orçamentária anual (LOA), jul…CEBRASPE • Direito Financeiro • O Orçamento Aspectos Gerais