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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

CESPE CEBRASPE - MPE CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 127062 Direito Processual Civil CEBRASPE MPE CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial 2020
De acordo com a legislação processual civil em vigor, desde que não esteja atuando como parte ou requerente, o Ministério Público deve obrigatoriamente ser intimado para manifestação em qualquer hipótese de processo ou procedimento
A
de incidente de resolução de demandas repetitivas
B
especial contencioso previsto no CPC para as ações de família
C
em que surja incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
D
em que a fazenda pública seja parte.
E
especial de jurisdição voluntária.
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