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Questão pública

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

CESPE CEBRASPE - MPE CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 126004 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA Crimes e Infrações Administrativas CEBRASPE MPE CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial 2020
Um médico atendeu em seu consultório uma criança que apresentava fraturas e hematomas por todo o corpo e alegava maus-tratos. A criança estava acompanhada de seu responsável e, por isso, o médico decidiu não comunicar à autoridade competente os maus-tratos contra a criança.
Nesse caso, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a conduta do médico
A
constitui crime culposo com pena de multa.
B
constitui infração administrativa com pena de multa.
C
constitui infração administrativa com pena de cassação do registro profissional.
D
não constitui crime nem infração administrativa.
E
constitui crime culposo com pena de detenção.
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