QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - MPE CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 129463 Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas CEBRASPE MPE CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial 2020
Conforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF sobre segurança pública, em especial sua estrutura e organização, admite-se que
A
lei estadual crie órgãos diversos de segurança pública, de forma diferente da estabelecida constitucionalmente para os órgãos federais.
B
lei municipal constitua guardas municipais destinadas à proteção dos bens, dos serviços e das instalações do município.
C
lei municipal subordine excepcionalmente as polícias militares e a reserva do Exército aos prefeitos, em caso de calamidade pública.
D
lei estadual atribua às polícias civis funções de apuração de infrações penais militares.
E
lei federal transfira temporariamente aos corpos de bombeiros militares a execução de atividades de defesa civil.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2026
No sistema de segurança pública constitucionalmente instituído, à Polícia Federal cabe o exercício das funções de…CEBRASPE • Direito Constitucional • Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
2025
Em relação à forma e ao sistema de governo, bem como à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale…CEBRASPE • Direito Constitucional • Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
2025
Julgue o item seguinte, no que se refere a diversos aspectos do direito constitucional. O presidente da República…CEBRASPE • Direito Constitucional • Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
2025
Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e em seus princípios e normas, julgue o item a seguir. O…CEBRASPE • Direito Constitucional • Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
2025
Julgue o próximo item, relativos à organização da segurança pública e à proteção aos indígenas e ao meio ambiente,…CEBRASPE • Direito Constitucional • Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
2025
Julgue o próximo item, relativos à organização da segurança pública e à proteção aos indígenas e ao meio ambiente,…CEBRASPE • Direito Constitucional • Defesa do Estado e das Instituições Democráticas