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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - MPE CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 125920 Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República CEBRASPE MPE CE Promotor de Justiça de Entrância Inicial 2020
Ao tratar dos princípios fundamentais, a CF estabelece, em seu art. 1.º,
A
a forma federativa de Estado, cláusula pétrea implícita, caracterizada pela tripartição dos poderes da União.
B
a forma federativa de Estado e o sistema presidencialista de governo.
C
a forma republicana de governo e a forma federativa de Estado, cláusulas pétreas expressas.
D
a forma republicana de Estado, cláusula pétrea expressa, caracterizada pela eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante.
E
a forma republicana de governo, caracterizada pela eletividade, temporariedade e responsabilidade do governante.
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