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Questão pública

Questão de Direito Eleitoral

CESPE CEBRASPE - TJ PA - JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 127354 Direito Eleitoral CEBRASPE TJ PA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO 2020
A requisição de instauração de inquérito policial pelo Ministério Público Eleitoral para apurar condutas de prefeito
A
não demanda autorização judicial, excetuados os atos sujeitos à reserva de jurisdição.
B
demanda autorização judicial e a consequente supervisão pela corte competente.
C
demanda autorização judicial, sob pena de declaração de nulidade relativa da investigação criminal.
D
demanda autorização judicial, sob pena de declaração da nulidade absoluta da investigação criminal.
E
não demanda autorização judicial, assim como as requisições de investigação contra autoridades com prerrogativa de foro no STF.
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