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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - TJ PA - JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 126296 Direito Constitucional Organização do Estado Da União CEBRASPE TJ PA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO 2020
De acordo com o texto constitucional, a competência legislativa para tratar de trânsito é
A
comum à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
B
concorrente para a União e os estados e comum para o Distrito Federal e os municípios, no tocante ao interesse local.
C
concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal.
D
exclusiva da União, no tocante às normas gerais.
E
privativa da União.
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