Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE CEBRASPE - TJ PA - JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 126411 Direito Tributário Imposto sobre Produtos Industrializados IPI CEBRASPE TJ PA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO 2020

Segundo a assentada jurisprudência do STJ, quando um cidadão brasileiro importa diretamente um veículo automotor, a incidência de imposto sobre produtos industrializados (IPI) é

imponível, desde que o bem destine-se ao comércio

imponível, mesmo que o bem se destine a uso próprio.

vedada, por violar o princípio da não cumulatividade.

vedada, se o bem não se destinar ao comércio.

vedada, por configurar bitributação.

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