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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - TJ PA - JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 126487 Direito Constitucional Organização do Estado Da União CEBRASPE TJ PA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO 2020
Em razão de queimadas florestais, a Assembleia Legislativa do Pará aprovou e o governador sancionou determinada lei que amplia para cem metros a área de proteção em torno de nascentes.
A
inconstitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é privativa da União.
B
inconstitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é exclusiva da União.
C
constitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é privativa dos estados
D
constitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é comum da União, do Distrito Federal e dos estados
E
constitucional, porque a competência para legislar sobre florestas é concorrente entre a União, o Distrito Federal e os estados.
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