QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESPE CEBRASPE - TJ PA - JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 126638 Direito Administrativo Remuneração CEBRASPE TJ PA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO 2020
Determinado servidor público estadual possui vencimento-base inferior ao salário mínimo. Sua remuneração é complementada por meio de um abono, destinado a garantir a percepção do mínimo legal. Considerando-se os enunciados de súmula vinculante do STF, nesse caso, se for criada uma nova gratificação de desempenho aplicável a esse servidor, ela
A
deverá incidir sobre o salário mínimo.
B
deverá incidir sobre a soma do vencimento-base com o abono, excluídas as demais parcelas indenizatórias
C
deverá incidir sobre a remuneração bruta do servidor, excluídas apenas as parcelas de caráter transitório.
D
não poderá incidir sobre o abono.
E
não poderá incidir sobre o vencimento-base.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2023
Sobre o tema constitucional da remuneração dos agentes públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a…AOCP • Direito Administrativo • Remuneração
2022
Conforme o entendimento dos Tribunais Superiores acerca do direito administrativo, assinale a alternativa INCORRET…AOCP • Direito Administrativo • Remuneração
2019
Os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo estarão estáveis após 3 anos do efetivo exercício do car…FCC • Direito Administrativo • Remuneração
2019
Considerando que há dois sistemas remuneratórios dos agentes públicos (remuneração e subsídio), é correto afirmar…VUNESP • Direito Administrativo • Remuneração