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Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE CEBRASPE - TJ PA - JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO - 2020 • CEBRASPE • 2020

Assinale a opção que apresenta hipótese de instituição de empréstimos compulsórios prevista na Constituição Federal de 1988 (CF).
A
conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo
B
previsão de déficit primário
C
guerra externa
D
inversões financeiras urgentes e de relevante interesse nacional
E
criação de nova unidade da Federação
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