Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - Tecnico de Direito - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 129460
Direito Constitucional Direitos Individuais e Garantias
CEBRASPE
Órgão não informado Tecnico de Direito 2020
No que diz respeito aos princípios, direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
As ações de habeas corpus e habeas data são gratuitas e consideradas necessárias ao exercício da cidadania, asseguradas como cláusulas pétreas na CF, de modo que é dever do Estado a garantia desses direitos, sendo-lhe vedado suprimi-los.
As ações de habeas corpus e habeas data são gratuitas e consideradas necessárias ao exercício da cidadania, asseguradas como cláusulas pétreas na CF, de modo que é dever do Estado a garantia desses direitos, sendo-lhe vedado suprimi-los.
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