Questão pública
Questão de Direito Ambiental
CESPE CEBRASPE - MPE CE - Analista Ministerial Engenharia Civil - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 128544
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental
CEBRASPE
MPE CE Analista Ministerial Engenharia Civil 2020
Considerando as disposições da legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue.
Toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente é considerada infração administrativa ambiental, para a qual a legislação prevê, entre outras sanções, advertência e demolição de obra, quando cabível.
Toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente é considerada infração administrativa ambiental, para a qual a legislação prevê, entre outras sanções, advertência e demolição de obra, quando cabível.
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