Questão pública
Questão de Direito Ambiental
CESPE CEBRASPE - MPE CE - Analista Ministerial Engenharia Civil - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 128770
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
CEBRASPE
MPE CE Analista Ministerial Engenharia Civil 2020
Considerando as disposições da legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue.
Durante o procedimento de licenciamento ambiental de uma atividade ou empreendimento, é obrigatória a realização de audiência pública, de acordo com a regulamentação pertinente.
Durante o procedimento de licenciamento ambiental de uma atividade ou empreendimento, é obrigatória a realização de audiência pública, de acordo com a regulamentação pertinente.
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