Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE CEBRASPE - MPE CE - Analista Ministerial Engenharia Civil - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 130029
Direito Administrativo Contratos Administrativos
CEBRASPE
MPE CE Analista Ministerial Engenharia Civil 2020
Julgue o item a seguir, relativo a contratos de obras públicas.
Havendo comprovado superfaturamento em contrato de obra e serviço de engenharia, a imputação do débito ao representante da administração responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato não poderá ser executada caso ele alegue, em defesa, não ter conhecimento do referido superfaturamento.
Havendo comprovado superfaturamento em contrato de obra e serviço de engenharia, a imputação do débito ao representante da administração responsável pelo acompanhamento e pela fiscalização do contrato não poderá ser executada caso ele alegue, em defesa, não ter conhecimento do referido superfaturamento.
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