Questão pública
Questão de Direito Ambiental
CESPE CEBRASPE - IBAMA - Analista Ambiental - 2022 • CEBRASPE • 2022
ID 16816
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente
CEBRASPE
IBAMA Analista Ambiental 2022
Acerca do licenciamento ambiental, da avaliação de impactos ambientais, do estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), julgue o item que se segue. É de competência do IBAMA o licenciamento de atividades potencialmente poluidoras localizadas no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva.
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