Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - SEFAZ DF Auditor Fiscal - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 129637
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado
CEBRASPE
Órgão não informado SEFAZ DF Auditor Fiscal 2020
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
Uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria da responsabilidade objetiva do Estado, com base no risco administrativo, a mera ocorrência de ato lesivo causado pelo poder público à vítima gera o dever de indenização pelo dano pessoal e(ou) patrimonial sofrido, independentemente da caracterização de culpa dos agentes estatais ou da demonstração de falta do serviço público. Não obstante, em caso fortuito ou de força maior, a responsabilidade do Estado pode ser mitigada ou afastada.
a) Certo
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b) Errado
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Uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria da responsabilidade objetiva do Estado, com base no risco administrativo, a mera ocorrência de ato lesivo causado pelo poder público à vítima gera o dever de indenização pelo dano pessoal e(ou) patrimonial sofrido, independentemente da caracterização de culpa dos agentes estatais ou da demonstração de falta do serviço público. Não obstante, em caso fortuito ou de força maior, a responsabilidade do Estado pode ser mitigada ou afastada.
a) Certo
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b) Errado
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