Questão pública

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

CESPE CEBRASPE - TJ PR - Juiz Substituto - 2019 • CEBRASPE • 2019

A atual doutrina da proteção integral, que rege o direito da criança e do adolescente, reconhece crianças e adolescentes como

objetos de proteção do Estado e de medidas judiciais, mas que devem ser responsabilizados pela própria situação de irregularidade.

sujeitos de direito, devendo o Estado, a família e a sociedade lhes assegurar direitos fundamentais.

objetos de proteção do Estado e de medidas judiciais, sendo o Estado o principal responsável por lhes assegurar direitos.

sujeitos de direito que devem ser responsabilizados pela própria situação de irregularidade.

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