Questão pública

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

CESPE CEBRASPE - TJ PR - Juiz Substituto - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 130230 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA CEBRASPE TJ PR Juiz Substituto 2019

De acordo com o ECA, o conselho tutelar, ao tomar conhecimento de ameaça ou violação aos direitos de crianças e adolescentes, é competente, em regra, para determinar a

inclusão da criança e(ou) do adolescente em programa oficial de proteção, apoio e promoção da família, da criança e do adolescente.

destituição da tutela da criança e(ou) do adolescente.

inclusão da criança e(ou) do adolescente em programa de acolhimento familiar.

perda da guarda da criança e(ou) do adolescente.

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