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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESPE CEBRASPE - Tribunal de Justiça nbsp BA - Juiz de Direito Substituto - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 130281 Direito Administrativo Serviço Público CEBRASPE Tribunal de Justiça nbsp BA Juiz de Direito Substituto 2019
O fornecimento de água
A
é um serviço de utilidade pública, uti universi e delegável.
B
pode ter a respectiva taxa alterada pelo concessionário, que poderá considerar aspectos mercadológicos para estabelecer o novo patamar a ser cobrado.
C
é um serviço de utilidade pública que não pode ser prestado por pessoa jurídica de direito privado que não integre a administração pública.
D
não poderá gerar cobrança vinculada de tarifa mínima, sendo imperiosa a correspondência com o efetivo consumo.
E
poderá gerar cobrança distinta de acordo com as categorias de usuários e faixas de consumo.
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