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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESPE/CEBRASPE - TCE MG - Analista de Controle Externo - Área Direito - 2026 • CEBRASPE • 2026

ID 186302 Direito Administrativo Concessão de serviços públicos CEBRASPE Tribunal de Contas de Minas Gerais Analista de Controle Externo - Área Direito 2026
Poderá haver a extinção da concessão pela retomada do serviço pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização. Essa forma de extinção da concessão é denominada
A
falência.
B
rescisão.
C
anulação.
D
encampação.
E
caducidade.
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