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Questão pública

Questão de Legislação Estadual

CESPE CEBRASPE - SEFAZ RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 130532 Legislação Estadual CEBRASPE SEFAZ RS Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III 2019
No que diz respeito ao regulamento do ICMS do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.
A
Em relação a serviços de transporte, o tomador de serviço é o responsável contratual pelo pagamento do serviço, desde que não seja o remetente ou o destinatário.
B
Bem importado por pessoa física é equiparado a mercadoria apenas se destinado ao consumo.
C
Uma empresa que orienta as atividades sociais de outra é considerada controladora, para todos os efeitos do ICMS.
D
O contrato de adesão de transporte de passageiros não é suscetível de tributação pelo ICMS.
E
O momento de fornecimento de mercadoria com prestação de serviços compreendidos na competência tributária dos municípios é fato gerador do ICMS.
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