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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESPE CEBRASPE - MPC PA - Analista Ministerial Tecnologia da Informação - 2019 • CEBRASPE • 2019

A área de gestão de determinado órgão público solicitou a abertura de licitação para a contratação do desenvolvimento de um sistema de gestão corporativo. Por desconhecer esse mercado específico, a equipe de TI do órgão solicitou consultoria a uma empresa de desenvolvimento para a elaboração da minuta do edital e do projeto básico. Posteriormente, soube-se que a referida empresa também participou do processo licitatório.
A respeito dessa situação hipotética, é correto afirmar que, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a participação da empresa de consultoria no processo licitatório é
A
regular, pois proporcionou melhora da qualidade na documentação técnica.
B
irregular, dada a ilegalidade de ela fornecer consultoria terceirizada a órgão público.
C
regular, porque garantiu agilidade na contratação.
D
irregular, uma vez que feriu o princípio da isonomia.
E
regular, pois estimulou a inovação tecnológica.
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