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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - TCE RO - Procurador do Ministério Público de Contas - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 131463 Direito Constitucional Estado de Defesa e de Sítio CEBRASPE TCE RO Procurador do Ministério Público de Contas 2019
Estado de sítio e estado de defesa são medidas constitucionais que se prestam a restaurar a normalidade institucional do país. Nesse contexto, constitui característica comum a ambas as medidas a
A
vedação à decretação da medida em todo o território nacional.
B
subordinação da medida à aprovação prévia do Congresso Nacional.
C
sujeição da medida à fiscalização por comissão do Congresso Nacional.
D
possibilidade de detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.
E
titularidade exclusiva do Conselho de Defesa Nacional para a decretação.
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