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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESPE CEBRASPE - CGE CE - Auditor de Controle Interno Obras Públicas - 2019 • CEBRASPE • 2019

Ainda de acordo com a Lei n.º 8.987/1995, assinale a opção que apresenta uma característica do regime de concessão ou permissão.
A
A licitação prévia é dispensada quando a concessão de serviço público precede a execução de obra pública.
B
A concessão, ao contrário da permissão, tem caráter precário, podendo ser revogada a qualquer momento
C
A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão
D
A concessão, ao contrário da permissão, pode ser feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica.
E
A subconcessão não é admitida nos contratos de concessão.
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