Questão pública
Questão de Estatuto da Pessoa com Deficiência
CESPE CEBRASPE - TJ AM - Assistente Judiciário - 2019 • CEBRASPE • 2019
Com base na Lei n.º 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) e em suas alterações, julgue o item a seguir.
É vedado ao juiz nomear, de ofício, curador a pessoa com
deficiência em situação de curatela.
É vedado ao juiz nomear, de ofício, curador a pessoa com
deficiência em situação de curatela.
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