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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - TJ DF - Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 131369 Direito Constitucional Interpretação da Constituição CEBRASPE TJ DF Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção 2019
Segundo Regina Maria Macedo Nery Ferrari, “da supremacia constitucional chega-se à noção de inconstitucionalidade, que resulta do conflito ou confronto de um comportamento, de uma norma ou de um ato normativo com a Constituição, dedutível de uma relação de caráter puramente normativo e valorativo” (FERRARI, 2011). Levando em consideração a posição da autora, assinale a alternativa correta.
A
A supremacia constitucional implica que a sociedade submete-se a um conjunto de normas que não possuem todas o mesmo valor, estando dispostas de forma sistemática e hierárquica.
B
Em que pese a supremacia constitucional, são os tratados internacionais que estão no topo da pirâmide normativa brasileira.
C
As relações normativas e axiológicas internas ao ordenamento constitucional implicam o reconhecimento de que o Brasil não possui uma Constituição rígida.
D
No Brasil, somente é possível ser reconhecida a inconstitucionalidade do ponto de vista formal.
E
A emenda e a revisão constitucional são formas de reconhecimento da inconstitucionalidade superveniente em abstrato.
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