QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESPE CEBRASPE - TJ DF - Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 131400 Direito Administrativo Princípios explícitos Legalidade CEBRASPE TJ DF Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento 2019
“Moralidade, de um lado, é vocábulo que traz uma plurissignificação incontestável cuja causa se encontra no seu uso tanto frequente quanto amplíssimo em incontáveis campos das ciências sociais e humanas, inclusive na ciência jurídica. A essa plurissignificação se soma uma multiplicidade de modelos que pretendem explicar a relação entre direito e moral” (MARRARA, 2012). Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
A
A moral acaba por ser um subcampo do Direito, a partir do momento em que há a constitucionalização formal do princípio.
B
No Brasil, as hipóteses de improbidade administrativa estão tipificadas como numerus clausus, mas não os demais vícios de imoralidade.
C
A moralidade administrativa é um vocábulo de difícil concretização, mas já existem no ordenamento brasileiro mecanismos para a sua aplicação, como, por exemplo, a Súmula Vinculante 13 do STF, que trata do nepotismo.
D
Um ato administrativo não pode ser imoral se for legal.
E
O respeito à moralidade administrativa, atualmente, justifica a inversão do ônus da prova contra o acusado e em favor da persecução judicial das ações danosas ao interesse público, desde que autorizada pelo Poder Judiciário.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2020
A respeito de orçamento participativo, governo eletrônico, gestão por resultados na produção de serviços públicos…CEBRASPE • Direito Administrativo • Princípios explícitos Legalidade
2019
“Não são poucas nem simples as interpretações dadas ao princípio da moralidade, insculpido na Constituição da Repú…CEBRASPE • Direito Administrativo • Princípios explícitos Legalidade
2020
A expressão destacada tem relação com um princípio da Administração Pública encontrado na Constituição Federal. As…IBFC • Direito Administrativo • Princípios explícitos Legalidade
2020
O artigo 37, parágrafo 1°, da Constituição Federal de 1988 dispõe o seguinte: “§1º A publicidade dos atos, program…IBFC • Direito Administrativo • Princípios explícitos Legalidade
2020
Em relação aos princípios que regem o regime jurídico administrativo, analise as afirmativas abaixo: I. Em razão d…IBFC • Direito Administrativo • Princípios explícitos Legalidade
2020
Indique a alternativa abaixo na qual NÃO se pode depreender um desrespeito expresso aos Princípios da Administraçã…IBADE • Direito Administrativo • Princípios explícitos Legalidade