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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - TJ DF - Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 131434 Direito Constitucional Interpretação da Constituição CEBRASPE TJ DF Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento 2019
No tocante às suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil possui alguns princípios fundamentais. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
A
O Brasil prima pela sua vinculação às grandes potências internacionais como meio de desenvolvimento nacional.
B
Pode ser considerado um dever da República a busca pela integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.
C
Segundo a Constituição brasileira, é prioridade fundamental das relações diplomáticas a promoção do Mercosul.
D
O Brasil repudia o terrorismo e o racismo e tem como política de Estado a negação de asilo político.
E
A prevalência dos direitos humanos implica em seu conteúdo que cabe ao Estado buscar o bem de todos mediante a vedação dos preconceitos de origem, raça, sexo, cor e idade, permitindo, todavia, outras discriminações, tais como as relativas à orientação sexual (cuja vedação é remetida à legislação infraconstitucional).
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