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Questão pública

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

CESPE CEBRASPE - TJ PA - Juiz de Direito Substituto - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 132309 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA CEBRASPE TJ PA Juiz de Direito Substituto 2019
O Ministério Público terá legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente
A
apenas se não houver exercício do poder familiar dos pais, ainda que exista Defensoria Pública na comarca.
B
se o menor necessitar dos alimentos, ainda que exista Defensoria Pública na comarca.
C
se a necessidade do menor decorrer de omissão do Estado e não existir Defensoria Pública na comarca.
D
se o motivo decorrer da conduta do menor e não existir Defensoria Pública na comarca.
E
se não existirem pais ou responsáveis do menor nem Defensoria Pública na comarca.
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