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Questão pública

Questão de Direito Eleitoral

CESPE CEBRASPE - TJ PA - Juiz de Direito Substituto - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 132321 Direito Eleitoral CEBRASPE TJ PA Juiz de Direito Substituto 2019
Ação ajuizada durante processo eleitoral por um dos partidos de determinada coligação para discutir eventual situação ilícita
A
deverá ser extinta sem resolução do mérito, uma vez que o partido político coligado não tem legitimidade para atuar de forma isolada no curso do processo eleitoral.
B
poderá prosseguir para análise do mérito da demanda, pois não se pode limitar o direito de ação de partido que participa de coligação eleitoral.
C
poderá prosseguir na análise do mérito da demanda, no caso de tratar-se de ação eleitoral de cassação.
D
deverá ser extinta sem resolução do mérito somente no caso de a situação ilícita se referir a suspeita de captação ilegal de sufrágio.
E
poderá prosseguir na análise do mérito da demanda somente no caso de a situação ilícita se referir a suspeita de captação ilegal de sufrágio.
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