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Questão pública

Questão de Direito Eleitoral

CESPE CEBRASPE - TJ PA - Juiz de Direito Substituto - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 132660 Direito Eleitoral CEBRASPE TJ PA Juiz de Direito Substituto 2019
A requisição de instauração de inquérito policial pelo Ministério Público Eleitoral para apurar condutas de prefeito
A
não demanda autorização judicial, excetuados os atos sujeitos à reserva de jurisdição.
B
demanda autorização judicial e a consequente supervisão pela corte competente.
C
demanda autorização judicial, sob pena de declaração de nulidade relativa da investigação criminal.
D
demanda autorização judicial, sob pena de declaração da nulidade absoluta da investigação criminal.
E
não demanda autorização judicial, assim como as requisições de investigação contra autoridades com prerrogativa de foro no STF.
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