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Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE CEBRASPE - TCE RO - Auditor de Controle Externo Direito - 2019 • CEBRASPE • 2019

No ordenamento processual civil brasileiro, decorre automaticamente de previsão legal o efeito suspensivo
A
dos embargos à execução de título executivo extrajudicial que reconheça obrigação de dar quantia certa.
B
do incidente de suspeição ou impedimento de magistrado, quando distribuído no tribunal.
C
do agravo de instrumento interposto contra decisão que determine a inversão do ônus da prova.
D
dos embargos de declaração oferecidos para esclarecimento de decisão oferecida pelo magistrado em primeiro grau.
E
do recurso especial interposto contra acórdão que decida o mérito de incidente de resolução de demandas repetitivas.
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