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Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE CEBRASPE - MPC PA - Procurador de Contas - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 132348 Direito Tributário Limitações ao Poder de Tributar CEBRASPE MPC PA Procurador de Contas 2019
Determinada empresa vende cursos profissionalizantes de mecânica em seu sítio eletrônico na Internet com a finalidade de ensinar o estudante a montar peças para automóveis. Ao adquirir o curso, o cliente recebe em sua residência um kit didático composto por um fascículo impresso com instruções de montagem; um livro eletrônico, contido em um CD; e um material demonstrativo, constituído de componentes mecânicos, para a prática de lições.

Nessa situação hipotética, considerando-se a jurisprudência do STF, entre os elementos que compõem o referido kit didático, é (são) objeto(s) de imunidade tributária
A
apenas o fascículo impresso.
B
apenas o livro eletrônico em si, excluído seu suporte físico (CD), e o fascículo impresso.
C
apenas o livro eletrônico, seu suporte físico (CD) e o fascículo impresso.
D
o livro eletrônico, seu suporte físico (CD), o fascículo impresso e o material demonstrativo.
E
apenas o livro eletrônico e seu suporte físico (CD).
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