QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

CESPE CEBRASPE - MPC PA - Procurador de Contas - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 132481 Direito Processual Civil Cumprimento da Sentença CEBRASPE MPC PA Procurador de Contas 2019
Sem a especificação dos valores objeto da condenação, sentença condenou B a indenizar A em razão de determinada conduta ilegal imputada a B. A mesma sentença também condenou B a pagar honorários advocatícios, conforme o disposto no art. 85 do Código de Processo Civil.

Considerando-se essa situação hipotética, é correto afirmar que, por ocasião do cumprimento de sentença,
A
será inadmissível a substituição processual, no polo ativo do cumprimento de sentença, se A ceder o seu respectivo crédito a outrem, sem o consentimento de B.
B
se B for o estado do Pará, ainda que fique comprovada a validade do ato de cessão dos honorários advocatícios sucumbenciais, realizado por escritura pública, e o valor respectivo esteja discriminado no precatório, será inadmissível o reconhecimento da legitimidade do cessionário para se habilitar ao crédito originário do advogado de A.
C
se B for o estado do Pará e o valor da causa for inferior a quinhentos salários mínimos, será obrigatório o reexame de sentença, visto que é ilíquida a condenação proferida contra o ente público.
D
o procedimento poderá prosseguir até a satisfação do crédito desde que haja anteriormente a prévia liquidação, por cálculos do contador ou por arbitramento.
E
pendendo recurso de apelação no tribunal, A poderá propor o cumprimento de sentença provisório; na hipótese de a sentença ser anulada, eventuais prejuízos de B exigirão ação de ressarcimento autônoma.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2020
Julgue o próximo item, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Civil acerca de extinção de processo, co…CEBRASPE • Direito Processual Civil • Cumprimento da Sentença
2020
Julgue o próximo item, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Civil acerca de extinção de processo, co…CEBRASPE • Direito Processual Civil • Cumprimento da Sentença
2020
A respeito do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue os itens a seguir. I De acordo com a juris…CEBRASPE • Direito Processual Civil • Cumprimento da Sentença
2020
No que tange ao procedimento concernente ao cumprimento da sentença, é correto afirmar:FCC • Direito Processual Civil • Cumprimento da Sentença
2019
Considere os enunciados quanto ao cumprimento da sentença: I. O cumprimento da sentença que reconhece o dever de p…FCC • Direito Processual Civil • Cumprimento da Sentença
2019
A atual legislação processual determina que não poderá o juiz decidir contra uma das partes sem que ela seja previ…VUNESP • Direito Processual Civil • Cumprimento da Sentença