Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE CEBRASPE - MPC PA - Procurador de Contas - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 132754 Direito Tributário Imposto de Renda CEBRASPE MPC PA Procurador de Contas 2019

Ao efetuar o pagamento de auxílio-creche a servidores, determinado estado da Federação reteve na fonte o imposto sobre a renda.

Nessa situação hipotética, a retenção foi

devida, pois o auxílio-creche integra a remuneração do servidor.

devida, pois o auxílio-creche tem natureza indenizatória.

indevida, cabendo ação de repetição de indébito contra o estado, mas não contra a União.

indevida, cabendo ação de repetição de indébito contra a União, mas não contra o estado.

indevida, cabendo ação de repetição de indébito contra o estado e contra a União.

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