Questão pública
Questão de Legislação Estadual
CESPE CEBRASPE - TJ AM - Analista Judiciário Direito - 2019 • CEBRASPE • 2019
Julgue o próximo item, tendo como referência as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei n.º 1.762/1986). A cassação de aposentadoria é aplicável a inativo que tiver praticado, quando em atividade, falta punível com suspensão ou demissão.
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