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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESPE CEBRASPE - MPC PA - Analista Ministerial Direito - 2019 • CEBRASPE • 2019

Órgão público celebrou contrato administrativo com determinado prestador de serviço. Entretanto, o contratado não cumpriu com os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.

Nessa situação hipotética, segundo a Lei n.º 8.666/1993, a administração pública responderá solidariamente com o contratado somente quanto aos encargos
A
fiscais.
B
previdenciários.
C
fiscais e trabalhistas.
D
comerciais e trabalhistas.
E
comerciais e previdenciários.
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