Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE CEBRASPE - MPC PA - Analista Ministerial Direito - 2019 • CEBRASPE • 2019
ID 132914
Direito Administrativo Contratos Administrativos 1412 Duração
CEBRASPE
MPC PA Analista Ministerial Direito 2019
Órgão público celebrou contrato administrativo com determinado prestador de serviço. Entretanto, o contratado não cumpriu com os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato.
Nessa situação hipotética, segundo a Lei n.º 8.666/1993, a administração pública responderá solidariamente com o contratado somente quanto aos encargos
Nessa situação hipotética, segundo a Lei n.º 8.666/1993, a administração pública responderá solidariamente com o contratado somente quanto aos encargos
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