Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE CEBRASPE - TJ BA - Conciliador - 2019 • CEBRASPE • 2019

De acordo com a Lei n.º 9.099/1995 e o posicionamento doutrinário dominante, a citação do autor de delito pelos juizados especiais criminais

poderá ser feita por carta rogatória.

será exclusivamente pessoal.

poderá ser feita por edital.

poderá ser feita por via postal.

poderá ser feita por meio eletrônico.

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