Questão de Direito Processual Penal

É incabível a lavratura de auto de prisão em razão da prática de crime culposo.

A ausência de testemunhas presenciais do crime impede a lavratura do auto de prisão.

O auto de prisão deve ser formalizado em peça única e inteiriça e composto pelas oitivas do condutor, das testemunhas e do interrogatório do indiciado, os quais oporão suas respectivas assinaturas apenas ao final do procedimento.

É obrigatória a presença de defensor dativo ou constituído por ocasião do interrogatório do investigado.

Em se tratando de ação penal pública condicionada, a lavratura do auto de prisão está condicionada à manifestação do ofendido.