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Questão pública

Questão de Legislação Estadual

CESPE CEBRASPE - TJ BA - Conciliador - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 132963 Legislação Estadual CEBRASPE TJ BA Conciliador 2019
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado da Bahia, caso um servidor se aposente por invalidez, mas, posteriormente, os motivos determinantes da aposentadoria sejam declarados insubsistentes por junta médica oficial, deverá haver
A
a reintegração do servidor.
B
a readaptação do servidor.
C
o aproveitamento do servidor em outro cargo
D
a reversão do servidor.
E
a recondução do servidor.
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