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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - MPC PA - Analista Ministerial Controle Externo - 2019 • CEBRASPE • 2019

Ao tratar das denominadas funções essenciais à justiça, a Constituição Federal de 1988 (CF) exige que a representação judicial dos entes da federação deva ser feita por órgão ou instituição composta por advogados públicos
A
da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
B
da União, dos estados e do Distrito Federal apenas.
C
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios apenas.
D
dos municípios apenas.
E
da União apenas.
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